Alunos e professores do curso de Direito, da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), e de outras instituições de ensino da cidade de Picos, tiveram seus artigos publicados pela Fundação Universidade Estadual do Piauí (FUESPI). Os 17 trabalhos foram apresentados no "1° Fórum de Direito Público Municipal", que aconteceu no campus Prof. Barros Araújo. A comissão do evento procedeu ao seu cadastramento na Agência Brasileira do ISBN, sob o número 978-85-8320-218-9. A ISBN significa International Standard Book Number – e é um sistema internacional padronizado. Serve para identificar numericamente os livros segundo o título, o autor, o país, a editora, individualizando-os inclusive por edição.
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| Capa do livro que contém os artigos publicados |
A ocasião em que os artigos foram apresentados destacou o espaço dos municípios no cenário político atual, além de promover discussões pertinentes e atualizadas sobre princípios e normas, objetivando uma reflexão interdisciplinar sobre o tema. Também teve como meta fomentar e aprimorar a formação acadêmica, profissional e civil, propiciando ao publico possibilidades de amplo conhecimento em temas relativos à atividade federativa pública municipal e dialogando com os problemas jurídicos e de políticas públicas que os municípios brasileiros enfrentam. Além das produções cientificas que foram publicadas pela FUESPI, o evento ainda contou com palestras de profissionais renomados e minicursos.
Todos os artigos foram voltados para o tema Direito Público Municipal:
-Ubi Societas, ibi jus: os direitos humanos e a constitucionalidade deles na ótica da intervenção urbana do coletivo multiplicidade em Picos
- Violência Contra a Mulher em Picos e Ações da Administração Municipal
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o limite da despesa com pessoal no município de
Picos-PI em 2017
- A proibição da discussão da ideologia de gênero nas escolas X A liberdade de aprender e ensinar: um estudo de caso à luz dos preceitos constitucionais
- A necessidade da concretização de políticas públicas para fomentar a mobilidade urbana em Picos- PI
- Segurança Jurídica e a produção normativa municipal
- A responsabilidade civil do Estado em face dos atos tributários da Administração
Pública
- Direito ao acúmulo de cargos públicos de professor e ACS na legislação municipal de
Picos-PI
- Irregularidades na Administração Pública Indireta: Um olhar sobre os crimes atuais na
Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
- O não-direito à estabilidade-gestante de quem ocupa o cargo de secretária municipal
- Responsabilidade Extracontratual decorrente da Execução, fiscalização e Conservação
das Obras Públicas Municipais
- Princípio da moralidade administrativa: eficácia e aplicabilidade na Lei da Ficha Limpa
- Lei de Acesso à Informação e atividade de fomento: direito a uma biblioteca municipal
- A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) na ótica da administração pública
municipal
- Considerações sobre as mudanças no ISSQN em operações com cartões trazidas pela
LC no 157/2016
- Direito Tributário Municipal: efeitos da aplicação do princípio da anterioridade –
eficiência X vigência
- A degradação do Rio Guaribas e suas consequências na realidade picoense em uma
visão jurídica
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| A banca avaliadora dos artigos foi formada por Gabriel Eidelwein, Tamires Eidelwein e Auderi Carneiro. Foto: Queilan |
Segue abaixo o link para acesso ao e-Book com os artigos completos:
ARTIGOS DO FÓRUM DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL PUBLICADOS PELA FUESPI
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| Comissão organizadora do 1° Fórum de Direito Municipal da UESPI de Picos. Foto: Queilan Teixeira |
